Uma das principais mudanças do atual código em relação ao anterior foi a redução da maioridade civil de 21 para 18 anos. Não é mais preciso esperar o 21º ano de vida para realizar atos da vida civil. Também foi permitido aos pais darem emancipação ao filho a partir dos 16 anos. Antes, a emancipação era dada apenas caso o pai do adolescente morresse. Além disso, o novo Código garantiu que os filhos "artificiais" tivessem os mesmos direitos que os filhos naturais, mesmo após a morte do pai. E principalmente, o novo Código aboliu a palavra "homem" e substituiu por "pessoa", com o objetivo de haver igualdade entre os sexos.